Termos e Condições
1. Objeto
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website usefreela.pt, doravante designado por "Plataforma" ou "Freela". A Plataforma encontra-se atualmente em fase de pré-lançamento, disponibilizando apenas o registo numa lista de espera (waitlist).
2. Entidade responsável
A Plataforma é operada a título pessoal por Miguel Costa, residente em Portugal. Para qualquer questão, pode contactar-nos através do email hello@usefreela.pt.
3. Elegibilidade
Ao inscrever-se na waitlist declara ter pelo menos 16 anos de idade e capacidade legal para aceitar estes Termos. Caso seja menor de 18 anos, deve ter o consentimento dos seus representantes legais.
4. Registo na waitlist
Para se inscrever na waitlist, o utilizador deve fornecer um endereço de email válido e indicar o seu perfil (freelancer, creator ou ambos), podendo indicar também as suas especialidades. Compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e completa.
5. Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou abusiva, incluindo (sem limitação): envio de spam, tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou violação de direitos de propriedade intelectual.
6. Propriedade intelectual
A marca "Freela", o logótipo, o design, os textos e todo o conteúdo da Plataforma são propriedade do seu autor e estão protegidos pela legislação aplicável. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.
7. Disponibilidade do serviço
A Plataforma é disponibilizada "tal como está", sem garantias de disponibilidade contínua. Podem ocorrer interrupções por razões técnicas, de manutenção ou outras alheias à nossa vontade.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar a Plataforma.
9. Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos após publicação nesta página, com indicação da nova data de "última atualização".
10. Proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
12. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos: hello@usefreela.pt.