Política de Privacidade

Última atualização: 10 de agosto de 2026

Esta Política explica que dados pessoais recolhemos quando usas o Freela, para que os usamos e que direitos tens sobre eles, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

Miguel Costa, a título pessoal, residente em Portugal. Contacto: hello@usefreela.pt.

2. Que dados recolhemos

Depende do que fizeres na plataforma. Nunca recolhemos mais do que o necessário para o serviço funcionar.

Conta

• Email — é a tua identificação. Entras por link mágico enviado para esse endereço, ou através da tua conta Google se escolheres essa opção (nesse caso recebemos o teu email e nome).

Perfil público

• Freelancer — nome a apresentar, biografia, fotografia, localidade, especialidades, software que usas, anos de experiência e intervalo de preços.
• Criador — nome a apresentar, endereço do canal, tipo de conteúdo e ordem de grandeza da audiência.
• Portfolio — imagens, vídeos ou links que carregues.
• Cidade no mapa — só aparece se ativares a opção. É a cidade, nunca a morada. Podes desativar a qualquer momento.

Atenção: o perfil, o portfolio e as avaliações recebidas são públicos e indexáveis por motores de busca. É essa a finalidade — seres encontrado por quem contrata. Não publiques aí nada que não queiras ver no Google.

Atividade na plataforma

• Vagas e candidaturas — o que escreves, o orçamento e o preço proposto.
• Mensagens — o conteúdo das conversas entre criadores e freelancers. São privadas entre as partes, mas ficam guardadas nos nossos servidores e podem ser consultadas em caso de denúncia de abuso.
• Avaliações — classificação e comentário que escreves sobre alguém com quem trabalhaste. São públicas e não podem ser editadas depois de enviadas.

Pagamentos

• Não guardamos dados de cartão. O pagamento é processado inteiramente pela Stripe. Do nosso lado ficam apenas o identificador de cliente Stripe, o plano, o estado da subscrição, a data de renovação e o histórico de compras avulso.

Lista de espera e dados técnicos

• Lista de espera — email, perfil e, se aplicável, a origem da visita (parâmetros de campanha no endereço).
• Endereço IP — guardado temporariamente apenas para limitar inscrições abusivas na lista de espera.
• Registos do servidor — o alojamento regista pedidos por razões técnicas e de segurança.

3. Finalidade e base legal

• Prestar o serviço (conta, perfis, vagas, candidaturas, mensagens, avaliações, pagamentos) — execução do contrato, Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD.
• Emails da plataforma que te avisam de uma nova candidatura ou mensagem — execução do contrato, al. b). Podes desativá-los pelo link em cada email.
• Lista de espera, aparecer no mapa e comunicações de divulgação — consentimento, al. a). Podes retirá-lo a qualquer momento.
• Segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço — interesse legítimo, al. f).
• Faturação e obrigações fiscais — obrigação legal, al. c).

Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre ti nem fazemos definição de perfis nesse sentido.

4. Partilha com terceiros

Não vendemos nem cedemos os teus dados. Recorremos a subcontratantes que atuam apenas segundo as nossas instruções:

• Supabase (base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros) — servidores na União Europeia (Frankfurt).
• Vercel (alojamento do site) — empresa com sede nos EUA, com transferências ao abrigo das Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia.
• Resend (envio dos emails da plataforma) — transferências ao abrigo das CCT.
• Stripe (processamento de pagamentos) — atua como responsável autónomo pelo tratamento dos dados de pagamento, segundo a sua própria política de privacidade.

5. Prazo de conservação

• Conta e perfil — enquanto a conta existir. Se a apagares, os dados são eliminados no prazo máximo de 30 dias.
• Mensagens e candidaturas — eliminadas com a conta.
• Avaliações — sendo públicas e escritas sobre terceiros, podem ser mantidas de forma anonimizada após o apagamento da conta de quem as escreveu, para não destruir o histórico de quem foi avaliado.
• Documentos de faturação — 10 anos, por imposição fiscal, mesmo depois de apagares a conta.
• Lista de espera — até saíres da lista ou pedires o apagamento.

6. Os teus direitos

Tens os seguintes direitos, que podes exercer a qualquer momento enviando email para hello@usefreela.pt:

• Acesso aos teus dados (Art. 15.º RGPD)
• Retificação (Art. 16.º)
• Apagamento / "direito a ser esquecido" (Art. 17.º)
• Limitação do tratamento (Art. 18.º)
• Portabilidade (Art. 20.º)
• Oposição (Art. 21.º)
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior

Dois destes direitos podes exercê-los sozinho, sem esperar por nós: em Perfil encontras a exportação dos teus dados em formato aberto e o apagamento da conta.

Responderemos dentro do prazo legal de 30 dias. Tens ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

7. Idade mínima

A plataforma destina-se a maiores de 16 anos. Se soubermos que criámos uma conta a alguém com menos idade sem o consentimento dos representantes legais, apagamo-la.

8. Segurança

Os dados circulam sempre em ligação cifrada e o acesso à base de dados é restringido ao nível de cada linha, de modo a que cada utilizador só alcance aquilo que lhe pertence. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer uma violação de dados que te ponha em risco, avisamos-te e avisamos a CNPD nos prazos legais.

9. Alterações a esta Política

Se mudarmos alguma coisa relevante, atualizamos a data no topo desta página e, tratando-se de alteração significativa, avisamos por email.